Direito é garantido se o veículo não tiver sido entregue
Os clientes que compraram veículos antes da redução de impostos anunciada pelo governo no começo desta semana podem conseguir o abatimento anunciado pelas autoridades.
O acordo firmado entre governo e a indústria automotiva prevê que revendas e montadoras emitam novas notas fiscais para os automóveis comercializados antes da validação do decreto, desde que o veículo não tenha sido entregue ao comprador. O Procon-SP afirma que, embora não seja obrigatória, a remissão das notas fiscais devem ser realizadas, inclusive nas transações feitas em feirões e pela internet.
"Não há nenhum prejuízo financeiro no caso das fabricantes, pois o imposto deixou de ser exigido. Por isso, há interesse em dar o benefício, até como uma ferramenta de fidelização do cliente", afirma Carlos Coscarelli, chefe de gabinete do Procon-SP.
Quem adquiriu seu carro em concessionárias também pode tentar negociar o desconto, uma vez que o decreto permite a possibilidade de a revenda negociar a “devolução” do estoque com as montadoras, para reemitir as notas fiscais com os novos valores.
FONTE: Quatro Rodas