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Débito de R$ 1,7 bilhão havia sida herdado da extinta montadora na década de 90
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região anunciou nesta sexta-feira (25) que a Kia Motors não pode ser responsabilizada pela dívida de R$ 1,7 bilhão adquirida pela Asia Motors do Brasil na década de 90. Segundo comunicado oficial da montadora sul-coreana, “o TRF entendeu que a Fazenda não provou que a Kia era responsável pela gestão da AMB, nem que praticou qualquer ato que a tornasse responsável pela dívida”.
O imbróglio fiscal envolvendo Kia e Asia Motors já dura mais de uma década. Em 1993, período em que o mercado brasileiro vivia fase de abertura aos veículos importados, a Asia Motors anunciou uma grande operação no país. A marca, que comercializada as vans Towner e Topic, aderiu ao programa Regime Automotivo (lançado pelo governo) para ganhar isenção da taxa de importação e prometeu instalar uma fábrica.
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O compromisso assumido com os líderes brasileiros foi semelhante ao que deve acontecer com o recente projeto de aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para importados: o governo isentaria os modelos da Asia da tarifa se a montadora erguesse uma unidade de produção local. Só que a fábrica nunca saiu do papel e, em 1997, a Asia Motors Corporation assumiu 51% das ações da AMB, tornando-se majoritária.
Dois anos depois, em 1999, a AMC foi incorporada à Kia Motors, que passou, assim, a ser sócia majoritária daAsia Motors do Brasil. O problema é que a Kia nunca teve o controle das atividades da importadora, situação que já havia sido reconhecida pela Corte de Arbitragem Internacional. Mas o governo brasileiro seguia considerando a montadora uma das responsáveis pela dívida bilionária da Asia Motors.
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o órgão, há provas de responsabilidade da Kia no caso, entre elas a dissolução irregular da Asia Motors do Brasil e a sucessão empresarial. Mas os representantes da Kia não acreditam que a decisão será revogada. Vale lembrar que o novo IPI para importados volta a valer no dia 15 de dezembro.